Atraso na Entrega de Imóveis na Planta: Conheça Seus Direitos e Como Agir

Comprou um apartamento ou um loteamento e a construtora ainda não realizou a entrega?

CONSUMIDOR

Sandra Fideles

11/25/20242 min ler

Quando o atraso configura um direito à indenização?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as construtoras são responsáveis por cumprir os prazos estabelecidos no contrato de compra e venda do imóvel. Caso isso não ocorra, mesmo considerando o chamado "prazo de tolerância" (normalmente de 180 dias), o comprador tem o direito de buscar reparação pelos danos causados.

Os tribunais brasileiros têm reconhecido que o atraso na entrega do imóvel pode gerar diferentes tipos de prejuízos, como:

  • Danos materiais: custos com aluguel ou armazenamento de móveis enquanto o imóvel não é entregue.

  • Danos morais: abalo psicológico, frustração e estresse ocasionados pela demora injustificada.

  • Rescisão do contrato: em casos de atraso significativo, o comprador pode solicitar a rescisão contratual com a devolução integral dos valores pagos, acrescidos de correção monetária e juros.

Como agir em caso de atraso?

Se você está enfrentando essa situação, siga estes passos:

  • Notificação formal: envie uma notificação extrajudicial para a construtora exigindo esclarecimentos e um posicionamento sobre a entrega.

  • Reúna provas: guarde todos os documentos relacionados ao contrato, correspondências, e evidências de despesas extras causadas pelo atraso.

  • Busque orientação jurídica: um advogado especializado pode ajudá-lo a avaliar os danos e determinar qual medida é mais adequada no seu caso.

  • Ação judicial: caso a negociação amigável não seja possível, o comprador pode ingressar com uma ação judicial pedindo indenização por danos materiais e morais, ou a rescisão contratual.

Decisões judiciais recentes

A jurisprudência é amplamente favorável ao consumidor em casos de atraso na entrega de imóveis. Muitas decisões têm determinado a devolução de valores pagos com correção, além de condenar construtoras ao pagamento de danos morais. Cada caso, no entanto, é analisado conforme suas particularidades.

Conclusão

O atraso na entrega de imóveis adquiridos na planta é uma violação grave do contrato e dos direitos do consumidor. Saber quais são as medidas cabíveis e buscar o suporte jurídico adequado são passos essenciais para garantir a reparação dos prejuízos e preservar os seus direitos.

Se você ou alguém que conhece está passando por essa situação, não hesite em procurar orientação especializada para assegurar seus direitos.

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Sandra Fideles Advocacia e Assessoria jurídica

@sandrafidelesadv

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