Atraso na Entrega de Imóveis na Planta: Conheça Seus Direitos e Como Agir
Comprou um apartamento ou um loteamento e a construtora ainda não realizou a entrega?
CONSUMIDOR
Sandra Fideles
11/25/20242 min ler
Quando o atraso configura um direito à indenização?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as construtoras são responsáveis por cumprir os prazos estabelecidos no contrato de compra e venda do imóvel. Caso isso não ocorra, mesmo considerando o chamado "prazo de tolerância" (normalmente de 180 dias), o comprador tem o direito de buscar reparação pelos danos causados.
Os tribunais brasileiros têm reconhecido que o atraso na entrega do imóvel pode gerar diferentes tipos de prejuízos, como:
Danos materiais: custos com aluguel ou armazenamento de móveis enquanto o imóvel não é entregue.
Danos morais: abalo psicológico, frustração e estresse ocasionados pela demora injustificada.
Rescisão do contrato: em casos de atraso significativo, o comprador pode solicitar a rescisão contratual com a devolução integral dos valores pagos, acrescidos de correção monetária e juros.
Como agir em caso de atraso?
Se você está enfrentando essa situação, siga estes passos:
Notificação formal: envie uma notificação extrajudicial para a construtora exigindo esclarecimentos e um posicionamento sobre a entrega.
Reúna provas: guarde todos os documentos relacionados ao contrato, correspondências, e evidências de despesas extras causadas pelo atraso.
Busque orientação jurídica: um advogado especializado pode ajudá-lo a avaliar os danos e determinar qual medida é mais adequada no seu caso.
Ação judicial: caso a negociação amigável não seja possível, o comprador pode ingressar com uma ação judicial pedindo indenização por danos materiais e morais, ou a rescisão contratual.
Decisões judiciais recentes
A jurisprudência é amplamente favorável ao consumidor em casos de atraso na entrega de imóveis. Muitas decisões têm determinado a devolução de valores pagos com correção, além de condenar construtoras ao pagamento de danos morais. Cada caso, no entanto, é analisado conforme suas particularidades.
Conclusão
O atraso na entrega de imóveis adquiridos na planta é uma violação grave do contrato e dos direitos do consumidor. Saber quais são as medidas cabíveis e buscar o suporte jurídico adequado são passos essenciais para garantir a reparação dos prejuízos e preservar os seus direitos.
Se você ou alguém que conhece está passando por essa situação, não hesite em procurar orientação especializada para assegurar seus direitos.
Ficou alguma dúvida sobre o conteúdo acima? Fale conosco https://wa.me/31971059765
Sandra Fideles Advocacia e Assessoria jurídica
@sandrafidelesadv
31 971059765
Nossos contatos
Direitos autorais © 2024 Todos os direitos reservados - Sandra Fideles Advocacia