Execução judicial e bloqueio de contas: o que você precisa saber para se defender

O Que é Bloqueio Judicial?

O bloqueio judicial é a retenção de valores disponíveis em contas bancárias do devedor. Ele ocorre após decisão judicial, geralmente em favor do credor, e é realizado de forma automática por instituições financeiras. Essa medida pode atingir tanto contas correntes quanto poupanças e outros investimentos, desde que estejam sob titularidade do executado.

Quais Bens e Valores São Imunes ao Bloqueio?

Apesar de ser uma medida eficaz para o credor, a legislação brasileira protege alguns bens e valores, que não podem ser penhorados. Exemplos:

• Salários, vencimentos, pensões e proventos de aposentadoria, salvo valores que excedam 41 salários mínimos mensais.

• Quantias depositadas em cadernetas de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.

• Recursos destinados à subsistência familiar.

• Bens indispensáveis ao exercício de profissão.

Caso o bloqueio atinja valores protegidos, é possível solicitar sua liberação por meio de um pedido de exceção de penhora.

O Que Fazer em Caso de Bloqueio de Contas?

1. Verifique os valores bloqueados: Após a penhora, é possível consultar os detalhes no processo judicial e identificar se há irregularidades, como bloqueio de valores protegidos por lei.

2. Peça a liberação de valores impenhoráveis: Caso o bloqueio tenha atingido bens ou valores que possuem caráter de subsistência, apresente uma petição ao juízo demonstrando a irregularidade e solicitando a liberação.

3. Conteste a execução ou a dívida: É possível questionar a legitimidade da dívida, o excesso de penhora ou erros processuais que possam prejudicar sua defesa.

4. Negocie com o credor: Uma solução prática pode ser propor um acordo para pagamento parcelado ou condições que facilitem o cumprimento da obrigação.

5. Acompanhe o processo de perto: É fundamental monitorar as movimentações processuais para evitar surpresas e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Dicas Finais para Devedores

• Consulte um advogado especializado: Apenas um profissional poderá analisar detalhadamente o seu caso, identificar possíveis falhas processuais e orientá-lo da melhor maneira.

• Organize seus documentos: Tenha em mãos comprovantes de renda, extratos bancários e qualquer documento que comprove a origem dos valores bloqueados.

• Negocie antes da execução: Sempre que possível, busque acordos extrajudiciais para evitar medidas como o bloqueio de contas.

O bloqueio judicial de contas é um procedimento que exige atenção e ação rápida por parte do devedor. Com informações claras e a orientação correta, é possível proteger seu patrimônio e buscar soluções viáveis para quitar a dívida ou contestar a execução.