Indenização por Acidentes Durante Corridas de Aplicativos: Direitos dos Passageiros

Responsabilidade da Plataforma e do Motorista

Os aplicativos de transporte atuam como fornecedores de serviço e estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o artigo 14 do CDC, o fornecedor responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor na prestação do serviço, independentemente de culpa. Assim, tanto a plataforma quanto o motorista podem ser responsabilizados.

Os motoristas cadastrados nos aplicativos são considerados prestadores de serviço e têm o dever de conduzir os passageiros com segurança. No entanto, caso ocorra um acidente, a plataforma não pode se eximir da responsabilidade sob o argumento de que apenas intermedia as corridas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu que as plataformas são responsáveis pela segurança dos consumidores que utilizam o serviço.

Direitos do Passageiro Acidentado

Se um passageiro sofrer um acidente durante uma corrida por aplicativo, ele pode pleitear:

· Indenização por danos materiais, como despesas médicas, conserto de bens danificados e lucros cessantes;

· Indenização por danos morais, especialmente em casos de lesões físicas ou traumas psicológicos;

· Indenização por danos estéticos, quando houver sequelas permanentes.

Além disso, as plataformas costumam oferecer seguros para os passageiros, mas o acionamento desse seguro não exclui a possibilidade de buscar indenização judicial contra a empresa e o motorista, se necessário.

O Que Fazer em Caso de Acidente?

Caso o passageiro sofra um acidente durante uma corrida por aplicativo, deve seguir alguns passos:

1. Registrar o ocorrido na plataforma, relatando o acidente;

2. Guardar provas, como prints da corrida, fotos do acidente e atestados médicos;

3. Registrar boletim de ocorrência, especialmente em casos de lesões;

4. Buscar atendimento médico imediato e guardar os recibos das despesas;

5. Consultar um advogado especializado para avaliar a possibilidade de indenização.

Conclusão

O passageiro que sofre um acidente durante uma corrida de aplicativo tem direito à indenização, podendo buscar ressarcimento tanto da plataforma quanto do motorista. Caso a empresa se recuse a prestar o suporte adequado, é possível recorrer ao Poder Judiciário para garantir seus direitos.

Se você já passou por essa situação ou deseja mais informações sobre seus direitos, procure um advogado especializado na área!