O Que Fazer se Minha Conta-Salário For Bloqueada por Dívida?

A conta-salário pode ser bloqueada?

Em regra, os valores depositados em conta-salário são impenhoráveis, conforme o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC). Essa proteção existe porque o salário é considerado essencial para a subsistência do devedor e de sua família.

Entretanto, há exceções legais em que o bloqueio pode ser realizado:

1. Dívidas de pensão alimentícia: Por se tratar de uma obrigação prioritária, os valores da conta-salário podem ser bloqueados para garantir o pagamento.

2. Transferência de valores para outra conta: Se o salário for transferido para uma conta corrente ou poupança, ele pode perder a proteção legal, dificultando a comprovação de sua origem.

3. Erro no bloqueio pelo sistema Sisbajud: O bloqueio automático pode atingir contas-salário indevidamente, caso não haja análise prévia sobre a natureza dos valores.

O que fazer se minha conta-salário for bloqueada?

Caso ocorra o bloqueio da sua conta-salário, siga os passos abaixo para regularizar a situação:

1. Confirme o motivo do bloqueio

   Verifique o extrato bancário e consulte o processo judicial para identificar a origem e o motivo da ordem de bloqueio.

2. Comprove que é uma conta-salário

   Reúna documentos como:

   • Extratos bancários detalhados;

   • Comprovantes de pagamento do empregador;

   • Contratos de trabalho ou documentos que atestem a origem do depósito.

3. Peticione o desbloqueio judicial

   Procure um advogado para ingressar com um pedido no processo, demonstrando que os valores bloqueados são provenientes de uma conta-salário e, portanto, são impenhoráveis. Esse pedido deve ser fundamentado no artigo 833, inciso IV, do CPC.

4. Evite transferências desnecessárias

   Para evitar futuros bloqueios, mantenha os valores na conta-salário sempre que possível. A movimentação para outras contas pode gerar dúvidas sobre a origem do dinheiro.

E se o desbloqueio for negado?

Se o juiz não conceder o desbloqueio, o advogado pode:

• Apresentar novos documentos ou esclarecimentos;

• Recorrer da decisão para instâncias superiores;

• Solicitar tutela de urgência, caso o bloqueio comprometa a subsistência imediata do devedor.

Conclusão

O bloqueio de uma conta-salário, em regra, não deve ocorrer, mas é possível reverter a situação com agilidade e documentação adequada. Contar com um advogado especializado é fundamental para assegurar o desbloqueio e proteger seus recursos.

Se você enfrentou um problema como esse, não hesite em buscar orientação jurídica. Proteger seus direitos é essencial para garantir sua segurança financeira e dignidade.