Problemas em Voos: O que Fazer em Casos de Overbooking, Atrasos e Extravio de Bagagem

Overbooking: O que é e como proceder?

O overbooking ocorre quando a companhia aérea vende mais passagens do que o número de assentos disponíveis no avião. Apesar de ser uma prática comum para minimizar perdas financeiras, ela é prejudicial ao consumidor.

Caso seja impedido de embarcar, o passageiro tem direito a:

• Assistência material, como alimentação, comunicação e hospedagem, se necessário.

• Reembolso integral do valor pago ou reacomodação em outro voo.

• Compensação financeira por danos materiais e morais, dependendo do caso.

Atrasos de voos

Os atrasos podem ser causados ​​por fatores climáticos, operacionais ou técnicos. Em qualquer situação, as companhias aéreas têm a obrigação de oferecer assistência ao passageiro:

• A partir de 1 hora : comunicação (internet ou telefone).

• A partir de 2 horas : alimentação adequada.

• A partir de 4 horas : acomodação ou hospedagem e transporte.

Se o atraso ultrapassar 4 horas, o passageiro pode optar pelo reembolso integral ou pela reacomodação. Além disso, é possível buscar indenização por danos morais e materiais.

Extravio de bagagem

Quando a bagagem não chega ao destino, a companhia aérea deve localizá-la e devolvê-la em até 7 dias para voos nacionais ou 21 dias para voos internacionais. Caso a bagagem não seja encontrada, o consumidor tem direito a uma indenização pelo valor da mala e dos itens perdidos.

Enquanto a bagagem estiver extraviada, o passageiro poderá exigir o reembolso das despesas com itens de primeira necessidade.

Dicas práticas para os consumidores

1. Guarde todos os comprovantes, como bilhetes de embarque e recibos de despesas.

2. Registrar reclamações por escrito junto à companhia aérea e órgãos como a ANAC.

3. Em caso de negativa ou omissão, procure orientação jurídica para buscar seus direitos.

O Código de Defesa do Consumidor e a Resolução nº 400/2016 da ANAC asseguram proteção ao passageiro. Não hesite em buscar seus direitos!